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Direitos do professor CPP vence a primeira batalha para a aposentadoria O CPP (Centro do Professorado Paulista), por meio do seu Departamento Jurídico, conseguiu uma vitória no mandado de segurança impetrado contra a São Paulo Previdência (SPPrev), que pretendia desconsiderar os períodos de afastamento por motivos de saúde, quando da contagem de tempo para aposentadoria. A vitória foi em primeira instância e ainda cabe recurso, “mas, pelo menos, até agora tivemos a vitória do bom senso contra os abusos que os professores vêm sofrendo diariamente por parte dos órgãos governamentais”, afirma CPP. Veja mais detalhes. CPP – 3 de setembro de 2012 Aposentadoria, mais uma vitória do CPP No início deste ano de 2012, os professores do sistema estadual de ensino foram tomados de surpresa quando a SPPrev resolveu não reconhecer o tempo que o profissional esteve em licença para tratamento de saúde como válido para aposentadoria. Em razão dis

APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO CF/88 –art. 40 CE/89 -  art. 126 LC nº 836/97 –Plano de Carreira para o Magistério Emenda Constitucional nº 20/98 Emenda Constitucional nº 41/2003 Emenda Constitucional nº 47/2005 LC 1012/2007 Lei Federal nº 10.887, de 18/06/2004 – Regulamenta os cálculos dos proventos (aplicação de dispositivos relacionados à EC 41). LC 1105/2007 – Institui reajuste pelo IPC para os que perderam a paridade. Há três tipos de aposentadoria para o servidor público pela regra permanente, a saber: por invalidez permanente, compulsória e voluntária, sendo esta por tempo de contribuição e por idade. A aposentadoria por invalidez permanente depende de laudo favorável do Departamento de Perícias Médicas do Estado e, a depender dos motivos que ocasionaram a aposentadoria, os proventos poderão ser integrais ou proporcionais. Para o cálculo dos proventos, observa-se a média da carga horária dos últimos sessenta meses anteriores à aposentadoria.

Atualmente devido as condições em São Paulo, as pessoas de bem estão presas em seus lares, pois se vão as ruas são mortas por balas perdidas, na guerra entre policiais e traficantes. Até que ponto chegamos??? As pessoas, aprisionadas, perdem seus entes queridos, e devido a tantas hipocrisias, a questão do TER do que do SER, afinal será que realmente somos filhos de DEUS, como as igrejas nos ensinam???Será que estamos corretamente coerentes com as atitudes cristãs??? Nosso governo nega esta guerra, que acontece há muito tempo em Sâo Paulo, e cresceu muito, se analisarmos, após o exército entrar nas comunidades do Rio de Janeiro, ou seja, aqui já tínhamos os nossos problemas, agora vieram querer comandar, e o MODUS OPERANTI, está sendo o mesmo que ocorria no Rio até a invasão do exército. Será que a população ficará indefesa???Até quando??? A Polícia do Estado de Sâo Paulo, ganha pouco e é covardemente punida, gostaria de saber o que o nosso Governador fará a respeito.Será que não se

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