Dislexia, como auxiliar nossos alunos, filhos,...
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Como interagir com o disléxico em sala de aula
Uma educação para todos precisa valorizar a heterogeneidade, pois, a diversidade dinamiza os grupos,
enriquece as relações e interações, levando a despertar no educando o desejo de se comprometer e
aprender. Desta forma, a escola passa a ser um lugar privilegiado de encontro com o outro, para todos e
para cada um, onde há respeito por pessoas diferentes.
É na escola que a dislexia, de fato, aparece. Há disléxicos que revelam suas dificuldades em outros
ambientes e situações, mas nenhum deles se compara à escola, local onde a leitura e escrita são
permanentemente utilizadas e, sobretudo valorizadas. Entretanto, a escola que conhecemos certamente
não foi feita para o disléxico. Objetivos, conteúdos, metodologias, organização, funcionamento e
avaliação nada têm a ver com ele. Não é por acaso que muitos portadores de dislexia não sobrevivem à
escola e são por ela preteridos. E os que conseguem resistir a ela e diplomar-se o fazem, astuciosa e
corajosamente, por meio de artifícios, que lhes permitem driblar o tempo, os modelos, as exigências
burocráticas, as cobranças dos professores, as humilhações sofridas e, principalmente, as notas.
Neste contexto, o educador deve estar aberto para lidar com as diferenças, e como Frederic Litto, da
Escola do Futuro da USP coloca, deve ser um estimulador do prazer de aprender, um alquimista em
fazer o aluno enxergar o “contexto“ e o “sentido” e, um especialista em despertar a auto-estima.
Para que isto ocorra, deve transformar a sala de aula em uma “oficina”, preparada para exercitar o
raciocínio, isto é, onde os alunos possam aprender a ser objetivos, a mostrar liderança, resolver conflitos
de opinião, a chegar a um denominador comum e obter uma ação construtiva. Sob este prisma, a
interação com o aluno disléxico torna-se facilitada, pois, apesar do distúrbio de linguagem, este aluno
apresenta potencial intelectual e cognitivo preservado; desta maneira estará sendo estimulado e
respeitado, além de se favorecer um melhor desempenho.
A seguir estão algumas atitudes que podem facilitar a interação:
• Dividir a aula em espaços de exposição, seguido de uma “discussão” e síntese ou jogo pedagógico;
• Dar “dicas” e orientar o aluno como organizar-se e realizar as atividades na carteira;
• Valorizar os acertos;
• Estar atento na hora da execução de uma tarefa que seja realizada por escrito, pois, seu ritmo pode
ser mais lento, por apresentar dificuldade quanto à orientação e mapeamento espacial, entre outras
razões;
• Observar como ele faz as anotações da lousa e auxiliá-lo a se organizar;
• Desenvolver hábitos que estimulem o aluno a fazer uso consciente de uma agenda, para recados e
lembretes;
• Na hora de dar uma explicação usar uma linguagem direta, clara e objetiva e verificar se ele
entendeu;
2
• Permitir nas séries iniciais o uso de tabuadas, material dourado, ábaco, e para alunos que estão em
séries mais avançadas, o uso de fórmulas, calculadora, gravador e outros recursos, sempre que
necessário;
É equivocado insistir em exercícios de “fixação“: repetitivos e numerosos, isto não diminui sua
dificuldade.
Levando-se em conta que o ensino, a aprendizagem e a avaliação constituem um ciclo articulado, deve-
se para isso cumprir quatro perspectivas importantes:
• Ser formativa
• Ser qualitativa
• Ser construtivista
• Multimeios
A inclusão do aluno disléxico na escola, como pessoa portadora de necessidade especial, está garantida
e orientada por diversos textos legais e normativos.
A lei 9.394, de 20/12/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), por exemplo, prevê:
- que a escola o faça a partir do artigo 12, inciso I, no que diz respeito à elaboração e à execução da
sua Proposta Pedagógica;
- que a escola deve prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento (inciso V);
- que se permita à escola organizar a educação básica em séries anuais, períodos semestrais e ciclos,
alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e
em outros critérios, ou por forma diversa de organização (artigo 23);
- que a avaliação seja contínua e cumulativa, com a prevalência dos aspectos qualitativos sobre os
quantitativos e dos resultados ao longo do período (artigo 24, inciso V, a alínea a).
Diante de tais possibilidades, é possível construir uma Proposta Pedagógica e rever o Regimento Escolar
considerando o aluno disléxico.
Na Proposta Pedagógica existem as seguintes possibilidades:
a) Provas escritas, de caráter operatório, contendo questões objetivas e/ou dissertativas,
realizadas individualmente e/ou em grupo, sem ou com consulta a qualquer fonte;
b) Provas orais, através de discurso ou argüições, realizadas individualmente ou em grupo, sem ou
com consulta a qualquer fonte;
c) Testes;
d) Atividades práticas, tais como trabalhos variados, produzidos e apresentados através de
diferentes expressões e linguagens, envolvendo estudo, pesquisa criatividade e experiências
práticas, realizados individualmente ou em grupo, intra ou extra classe;
e) Diários;
f) Fichas avaliativas;
g) Pareceres descritivos;
h) Observação de comportamento, tendo por base os valores e as atitudes identificados nos
objetivos da escola (solidariedade, participação, responsabilidade, disciplina e ética).
É importante manter a comunidade educativa permanentemente informada a respeito da dislexia.
Informações sobre eventos que tratam do assunto e seus resultados, desempenho dos alunos portadores
da dislexia, características desse distúrbio de aprendizagem, maneiras de ajudar o aluno disléxico na
escola, etc.
Não é necessário que alunos disléxicos fiquem em classe especial. Alunos disléxicos têm muito a
oferecer para os colegas e muito a receber deles. Essa troca de humores e de saberes, além de afetos,
competências e habilidades só faz crescer amizade, a cooperação e a solidariedade.
O diagnóstico de dislexia traz sempre indicação para acompanhamento específico em uma ou mais áreas
profissionais (fonoaudiologia, psicopedagogia, psicologia...), de acordo com o tipo e nível de dislexia
constatado. Assim sendo, a escola precisa assegurar, desde logo, os canais de comunicação com o(s)
profissional(is) envolvido(s), tendo em vista a troca de experiências e de informações. 3
Os professores que trabalham com a classe desse aluno(a) devem saber da existência do quadro de
dislexia. Quanto aos colegas, o critério é do aluno: se ele quiser contar para os companheiros que o faça.
Possíveis Dificuldades Enfrentadas Pelos Educadores:
• Não há receita para trabalhar com alunos disléxicos. Assim, é preciso mais tempo e mais
ocasiões para a troca de informações sobre os alunos, planejamento de atividades e elaboração
de instrumentais de avaliação específicos;
• Relutância inicial (ou dificuldade) por parte de alguns professores para separar o comportamento
do aluno disléxico das suas dificuldades;
• Receio do professor em relação às normas burocráticas, aos companheiros de trabalho, aos
colegas do aluno disléxico, familiares, etc.;
• Angústia do professor em relação ao nível de aprendizado do aluno e às suas condições para
enfrentar o vestibular;
• Tempo necessário para cada professor percorrer a sua trajetória pessoal em relação a esta
questão.
Procedimentos Básicos:
• Trate o aluno disléxico com naturalidade. Ele é um aluno como qualquer outro; apenas,
disléxico. A última coisa para a qual o diagnóstico deveria contribuir seria para (aumentar) a sua
discriminação,
• Use a linguagem direta, clara e objetiva quando falar com ele. Muitos disléxicos têm
dificuldade para compreender uma linguagem (muito) simbólica, sofisticada e metafórica. Seja
simples, utilize frases curtas e concisas ao passar instruções,
• Fale olhando direto para ele. Isso ajuda e muito. Enriquece e favorece a comunicação,
• Traga-o para perto da lousa e da mesa do professor. Tê-lo próximo à lousa ou à mesa de
trabalho do professor, pode favorecer o diálogo, facilitar o acompanhamento, facilitar a
orientação, criar e fortalecer novos vínculos,
• Verifique sempre e discretamente se ele demonstra estar entendendo a sua exposição. Ele
tem dúvidas a respeito do que está sendo objeto da sua aula? Ele com segue entender o
fundamento, a essência, do conhecimento que está sendo tratado? Ele está acompanhando o
raciocínio, a explicação, os fatos? Repita sempre que preciso e apresente exemplos, se for
necessário,
• Certifique-se de que as instruções para determinadas tarefas foram compreendidas. O
que, quando, onde, como, com o quê, com quem, em que horário, etc. Não economize tempo
para constatar se ficou realmente claro para o aluno o que se espera dele,
• Observe discretamente se ele fez as anotações da lousa e de maneira correta antes de
apagá-la. O disléxico tem um ritmo diferente dos não-disléxicos, portanto, evite submetê-lo a
pressões de tempo ou competição com os colegas,
• Observe se ele está se integrando com os colegas. Geralmente o disléxico angaria simpatias
entre os companheiros. Suas qualidades e habilidades são valorizadas, o que lhes favorece o
relacionamento. Entretanto, sua inaptidão para certas atividades escolares (provas em dupla,
trabalhos em grupo, etc.) pode levar os colegas a rejeitá-lo nessas ocasiões. O professor deve
evitar situações que evidenciem esse fato. Com a devida distância, discreta e respeitosamente,
deve contribuir para a inserção do disléxico no grupo-classe.
• Estimule-o, incentive-o, faça-o acreditar em si, a sentir-se forte, capaz e seguro. O disléxico
tem sempre uma história de frustrações, sofrimentos, humilhações e sentimentos de menos valia,
para a qual a escola deu uma significativa contribuição. Cabe, portanto, a essa mesma escola,
ajudá-lo a resgatar sua dignidade, a fortalecer seu ego, a (ri) construir sua auto-estima.
• Sugira-lhe “dicas”, “atalhos”, “jeitos de fazer”, “associações”... que o ajudem a lembrar-se
de, a executar atividades ou a resolver problemas.
• Não lhe peça para fazer coisas na frente dos colegas, que o deixem na berlinda:
principalmente ler em voz alta. 4
• Atenção: em geral, o disléxico tende a lidar melhor com as partes do que com o todo.
Abordagens e métodos globais e dedutivos são de difícil compreensão para ele. Apresente-lhe o
conhecimento em partes, de maneira dedutiva.
• Permita, sugira e estimule o uso de gravador, tabuada, máquina de calcular, recursos da
informática...
• Permita, sugira e estimule o uso de outras linguagens.
O disléxico tem dificuldade para ler e entender o que lê. Assim
sendo,
• Avaliações que contenham exclusivamente textos, sobretudo textos longos, não devem ser
aplicadas a tais alunos;
• Utilize uma única fonte, simples, em toda a prova (preferencialmente “Arial 11” ou “Times New
Roman 12”), evitando-se misturar fontes e de tamanhos, sobretudo às manuscritas (itálicas e
rebuscadas);
• Para avaliações ofereça uma folha de prova limpa, sem rasuras, sem riscos ou sinais que
possam confundir o leitor;
• Leia a prova em voz alta e, antes de iniciá-la, verifique se os alunos entenderam o que foi
perguntado, se compreenderam o que se espera que seja feito (o que e como);
• Destaque claramente o texto de sua(s) respectiva(s) questão(ões).
• Recorra a símbolos, sinais, gráficos, desenhos, modelos, esquemas e assemelhados, que
possam fazer referência aos conceitos trabalhados;
• Não utilize textos científicos ou literários (mormente os poéticos), que sejam densos,
carregados de terminologia específica, de simbolismos, de eufemismos, de vocábulos com
múltiplas conotações... para que o aluno os interprete exclusivamente a partir da leitura.
Nesses casos, recorra à oralidade;
• Evite estímulos visuais “estranhos” ao tema em questão;
• Se utilizar figuras, fotos, ícones ou imagens, cuidar para que haja exata correspondência entre
o texto escrito e a imagem;
• Dê preferência às avaliações orais, através das quais, em tom de conversa, o aluno tenha a
oportunidade de dizer o que sabe sobre o(s) assunto(s) em questão;
• Não indique livros apenas para leituras paralelas. Dê preferência a outras experiências que
possam contribuir para o alcance dos objetivos previstos: assistir a um filme, a um
documentário, a uma peça de teatro, visitar um museu, um laboratório, uma instituição,
empresa ou assemelhado, recorrer a versões em quadrinhos, em animações, em programas de
informática;
• Ao empregar questões de falso-verdadeiro:
1. Construa um bom número de afirmações verdadeiras e em seguida reescreva a
metade, tornando-as falsas;
2. Evite o uso da negativa e também de expressões absolutas;
3. Construa as afirmações com bastante clareza e, aproximadamente com a mesma
extensão;
4. Inclua somente uma idéia em cada afirmação;
5. Evite formular questões negativas:
• Ao empregar questões de associações:
1. Trate de um só assunto em cada questão;
2. Redija cuidadosamente os itens para que o aluno não se atrapalhe com os mesmos;
• Ao empregar questões de lacuna:
3. Use somente um claro, no máximo dois, em cada sentença;
4. Faça com que a lacuna corresponda à palavra ou expressão significativas, que
envolvam conceitos e conhecimentos básicos e essenciais – também chamados de
“ferramentas”, e não a detalhes secundários;
5. Conserve a terminologia presente no livro adotado ou no registro feito em aula. 5
O disléxico tem dificuldade para reconhecer e orientar-se no espaço visual. Assim sendo,
• observe as direções da escrita (da esquerda para a direita e de cima para baixo) em todo o corpo
da avaliação.
O disléxico tem dificuldade com a memória visual e/ou auditiva (o que lhe dificulta ou lhe impede
de automatizar a leitura e escrita). Assim sendo,
• Repita o enunciado na(s) página(s), sempre que se fizer necessário;
• Não elabore avaliações que privilegiem a memorização de nomes, datas, fórmulas, regras
gramaticais, espécies, definições, etc. Quando tais informações forem importantes, forneça-as ao
aluno (verbalmente ou por escrito) para que ele possa servir-se delas e empregá-las no seu
raciocínio ou na resolução do problema;
• Privilegie a avaliação de conceitos e de habilidades e não de definições;
• Permita a utilização da tabuada, calculadora, gravador, anotações, dicionários e outros registros
durante as avaliações;
• Dê instruções curtas e simples (e uma de cada vez) para evitar confusões;
• Elabore questões em que o aluno possa demonstrar o que aprendeu completando , destacando,
identificando.
O aluno disléxico ou com outras dificuldades de aprendizagem tende a ser lento (ou muito
lento). Assim sendo,
• Dê mais tempo para realizar a prova;
• Possibilite a realização da prova num outro ambiente da escola (sala de orientação, biblioteca,
sala de grupo);
• Elabore mais avaliações e com menos conteúdo, para que o aluno possa realizá-las num menor
tempo.
Considere que o aluno disléxico já tem dificuldades para automatizar o código lingüístico da usa própria
língua e isso se acentua em relação à língua estrangeira.
Considerando que a avaliação tem a finalidade fundamental de adequar os processos didáticos às
necessidades dos alunos (finalidade reguladora), devemos cada vez mais destacar a necessidade da
auto-regulação dos alunos, para adequar os próprios processos de aprendizagem e poder aprender.
Neste processo, a professora, os colegas e o próprio aluno, atuam como agentes, avaliando e refletindo
sobre como se desenvolve a tarefa, para poder fazer os ajustes em suas estratégias de aprendizagem de
maneira autônoma.
Alguns aspectos práticos a serem observados em relação à AVALIAÇÃO:
• Avaliar continuamente (maior número de avaliações e menor número de conteúdo);
• Personalizar a avaliação sempre que possível. Desenhos, figuras, esquemas, gráficos e fluxogramas,
ilustram, evocam lembranças, ou substituem muitas palavras e levam aos mesmos objetivos;
• Quando for idêntica a dos colegas, leia você mesmo(a), os enunciados em voz alta, certificando-se de
que ele compreendeu as questões;
• Durante a avaliação preste a assistência necessária, dê a ele chance de explicar oralmente o que não
ficou claro por escrito e respeite o seu ritmo;
• Ao corrigi-la, valorize não só o que está explícito como também o implícito e adapte os critérios de
correção para a sua realidade;
• Não faça anotações na folha da prova (sobretudo juízo de valor);
• Não registre a nota sem antes:
1. Retomar a prova com ele e verificar, oralmente, o que ele quis dizer com o que escreveu;
2. Pesquisar, principalmente, sobre a natureza do(s) erro(s) cometido(s): Ex: Não entendeu o
que leu e por isso não respondeu corretamente ao solicitado? Leu, entendeu, mas não soube
aplicar o conceito ou a fórmula? Aplicou o conceito (ou a fórmula), mas desenvolveu o
raciocínio de maneira errada? Em outras palavras: em que errou e por que errou?
3. Dê ao aluno a opção de fazer prova oral ou atividade que utilize diferentes expressões e
linguagens. Exigir que o disléxico comunique o que sabe, levante questões, proponha 6
problemas e apresente soluções exclusivamente através da leitura e da escrita é violentá-lo; é,
sobretudo, negar um direito – natural – de comunicar-se, de criar, de livre expressar-se.
Educador lembre-se que aqui estão alguns procedimentos para ajudá-lo na sua prática do dia-a-dia,
sua experiência, seu feeling e seu compromisso com o ato de educar, também, irão pesar de forma
significativa.
Autores do Texto: Psicóloga e Professora Ana Luiza Borba
Orientador Educacional e Prof.Mario Ângelo Braggio
Legislação de apoio para atendimento ao disléxico
LDB 9.394/96
Art. 12 - Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de
ensino, terão a incumbência de:
I - elaborar e executar sua Proposta Pedagógica.
V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
Art. 23 - A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos,
alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência
e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de
aprendizagem assim o recomendar.
Art. 24 - V, a) avaliação contínua e cumulativa; prevalência dos aspectos qualitativos sobre os
quantitativos e dos resultados ao longo do período.
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA)
Art. 53, incisos I, II e III
“a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa,
preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II – direito de ser respeitado pelos seus educadores;
III – direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.”
Deliberação CEE nº 11/96
Artigo 1º - “o resultado final da avaliação feita pela Escola, de acordo com seu regimento, deve refletir
o desempenho global do aluno durante o período letivo, no conjunto dos componentes curriculares
cursados, com preponderância dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados
obtidos durante o período letivo sobre os da prova final, caso esta seja exigida, considerando as
características individuais do aluno e indicando sua possibilidade de prosseguimento nos estudos.”
Indicação CEE nº 5/98, de 15/4/98
D.O.E. em 23/9/98
“(...) educação escolar consiste na formação integral e funcional dos educandos, ou seja, na aquisição
de capacidades de todo tipo: cognitivas, motoras, afetivas, de autonomia, de equilíbrio pessoal, de
inter-relação pessoal e de inserção social.
(...) os conteúdos escolares não podem se limitar aos conceitos e sim devem incluir procedimentos,
habilidades, estratégias, valores, normas e atitudes. E tudo deve ser assimilado de tal maneira que 7
possa ser utilizado para resolver problemas nos vários contextos.
(...) os alunos não aprendem da mesma maneira e nem no mesmo ritmo. O que eles podem aprender
em uma determinada fase depende de seu nível de amadurecimento, de seus conhecimentos
anteriores, de seu tipo de inteligência, mais verbal, mais lógica ou mais espacial. No cotidiano da sala
de aula, convivem pelo menos três tipos de alunos que têm “aproveitamento insuficiente”: os
imaturos, que precisam de mais tempo para aprender; os que têm dificuldade específica em uma área
do conhecimento; e os que, por razões diversas, não se aplicam, não estudam, embora tenham
condições.
(...) recuperar significa voltar, tentar de novo, adquirir o que perdeu, e não pode ser entendido como
um processo unilateral. Se o aluno não aprendeu, o ensino não produziu seus efeitos, não havendo
aqui qualquer utilidade em atribuir-se culpa ou responsabilidade a uma das partes envolvidas. Para
recobrar algo perdido, é preciso sair à sua procura e o quanto antes melhor: inventar estratégias de
busca, refletir sobre as causas, sobre o momento ou circunstâncias em que se deu a perda, pedir
ajuda, usar uma lanterna para iluminar melhor. Se a busca se restringir a dar voltas no mesmo lugar,
provavelmente não será bem sucedida.
(...) O compromisso da Escola não é somente com o ensino, mas principalmente com a
aprendizagem. O trabalho só termina quando todos os recursos forem usados para que todos os
alunos aprendam. A recuperação deve ser entendida como uma das partes de todo o processo
ensino-aprendizagem de uma escola que respeite a diversidade de características e de necessidades
de todos os alunos.
(...) Dentro de um projeto pedagógico consistente, a recuperação deve ser organizada para atender
aos problemas específicos de aprendizagem que alguns alunos apresentam, e isso não ocorre em
igual quantidade em todas as matérias nem em épocas pré-determinadas no ano letivo. A
recuperação da aprendizagem precisa: - ser imediata, assim que for constatada a perda, e contínua;
ser dirigida às dificuldades específicas do aluno; abranger não só os conceitos, mas também as
habilidades, procedimentos e atitudes.
(...) A recuperação paralela deve ser preferencialmente feita pelo próprio professor que viveu com o
aluno aquele momento único de construção do conhecimento. Se bem planejada e baseada no
conhecimento da dificuldade do aluno, é um recurso útil.”
Parecer CEE nº 451/98 - 30/7/98
D.O.E. de 01/08/98, páginas 18 e 19, seção I
"a expressão '...rendimento escolar...' , que se encontra no inciso V do artigo 24 da Lei 9.394/96, se
refere exclusivamente a aprendizagem cognitiva? Resposta: Não. A legislação sobre
avaliação/verificação do rendimento escolar, sobretudo o referido artigo, não restringe a expressão
"rendimento escolar" exclusivamente à aprendizagem cognitiva.
A lei 9.394/96 ao tratar da educação básica, situou-a no quadro de abertura que permitiu, aos que
dela fossem cuidar, em seus diferentes níveis e modalidades, a pensasse como um todo e a
explicitasse, nos limites do seu texto, em sua proposta pedagógica e em seu regimento. Na
elaboração dessa proposta e desse regimento, consubstanciado certamente numa visão de homem,
de sociedade e, por conseqüência, numa concepção de educação e de avaliação, cuidados especiais
deverão ser tomados para que estejam contidos, nesses instrumentos, procedimentos referentes ao
processo ensino-aprendizagem, e em particular ao de verificação do rendimento escolar.
O legislador deixou sob a responsabilidade da escola e de toda sua equipe a definição do projeto de
educação, de metodologia e de avaliação a serem desenvolvidas. Abandonou detalhes para agarrar-
se ao amplo, ao abrangente. Aponta, por isso, para uma educação para o progresso, onde estudo e
avaliação devem caminhar juntos, esta última como instrumento indispensável para permitir em que
medida os objetivos pretendidos foram alcançados. Educação vista como um processo de
permanente crescimento do educando, visando seu pleno desenvolvimento, onde conceitos, menções 8
e notas devem ser vistos como mero registros, prontos a serem alterados com a mudança de
situação. E, nessa busca do pleno desenvolvimento e do processo do educando, estão presentes
outros objetivos que não só os de dimensão cognitiva mas os de natureza sócio-afetiva e
psicomotora, que igualmente precisam ser trabalhados e avaliados. O cuidado deve estar é no uso
que se pode fazer desta avaliação, não a dissociando da idéia do pleno desenvolvimento do
indivíduo."
Lei nº 10.172 de 9 de janeiro de 2001 - Plano Nacional de Educação
Capítulo 8 - Da Educação Especial
8.2 - Diretrizes
A educação especial se destina a pessoas com necessidades especiais no campo da aprendizagem,
originadas quer de deficiência física, sensorial, mental ou múltipla, quer de características como de
altas habilidades, superdotação ou talentos.
(...) A integração dessas pessoas no sistema de ensino regular é uma diretriz constitucional (art. 208,
III), fazendo parte da política governamental há pelo menos uma década. Mas, apesar desse
relativamente longo período, tal diretriz ainda não produziu a mudança necessária na realidade
escolar, de sorte que todas as crianças, jovens e adultos com necessidades especiais sejam
atendidos em escolas regulares, sempre que for recomendado pela avaliação de suas condições
pessoais. Uma política explícita e vigorosa de acesso à educação, de responsabilidade da União, dos
Estados e Distrito Federal e dos Municípios, é uma condição para que às pessoas especiais sejam
assegurados seus direitos à educação.
Tal política abrange: o âmbito social, do reconhecimento das crianças, jovens e adultos especiais
como cidadãos e de seu direito de estarem integrados na sociedade o mais plenamente possível; e o
âmbito educacional, tanto nos aspectos administrativos (adequação do espaço escolar, de seus
equipamentos e materiais pedagógicos), quanto na qualificação dos professores e demais
profissionais envolvidos.
O ambiente escolar como um todo deve ser sensibilizado para uma perfeita integração. Propõe-se
uma escola integradora, inclusiva, aberta à diversidade dos alunos, no que a participação da
comunidade é fator essencial. Quanto às escolas especiais, a política de inclusão as reorienta para
prestarem apoio aos programas de integração.
(...) Requer-se um esforço determinado das autoridades educacionais para valorizar a permanência
dos alunos nas classes regulares, eliminando a nociva prática de encaminhamento para classes
especiais daqueles que apresentam dificuldades comuns de aprendizagem, problemas de dispersão
de atenção ou de disciplina. A esses deve ser dado maior apoio pedagógico nas suas próprias
classes, e não separá-los como se precisassem de atendimento especial.
Parecer CNE/CEB nº 17/2001
Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001
“O quadro das dificuldades de aprendizagem absorve uma diversidade de necessidades
educacionais, destacadamente aquelas associadas a: dificuldades específicas de aprendizagem
como a dislexia e disfunções correlatas; problemas de atenção, perceptivos, emocionais, de memória,
cognitivos, psicolingüísticos, psicomotores, motores, de comportamento; e ainda há fatores ecológicos
e socio-econômicos, como as privações de caráter sociocultural e nutricional.”
Av. Angélica, 2318 - 7º andar – Higienópolis - São Paulo - SP - 01228-200
(11) 3231-3296 - (11) 3258-7568 - (11) 3237-0809 - (11) 3129-9721
contato@dislexia.org.br - www.dislexia.org.br
Como interagir com o disléxico em sala de aula
Uma educação para todos precisa valorizar a heterogeneidade, pois, a diversidade dinamiza os grupos,
enriquece as relações e interações, levando a despertar no educando o desejo de se comprometer e
aprender. Desta forma, a escola passa a ser um lugar privilegiado de encontro com o outro, para todos e
para cada um, onde há respeito por pessoas diferentes.
É na escola que a dislexia, de fato, aparece. Há disléxicos que revelam suas dificuldades em outros
ambientes e situações, mas nenhum deles se compara à escola, local onde a leitura e escrita são
permanentemente utilizadas e, sobretudo valorizadas. Entretanto, a escola que conhecemos certamente
não foi feita para o disléxico. Objetivos, conteúdos, metodologias, organização, funcionamento e
avaliação nada têm a ver com ele. Não é por acaso que muitos portadores de dislexia não sobrevivem à
escola e são por ela preteridos. E os que conseguem resistir a ela e diplomar-se o fazem, astuciosa e
corajosamente, por meio de artifícios, que lhes permitem driblar o tempo, os modelos, as exigências
burocráticas, as cobranças dos professores, as humilhações sofridas e, principalmente, as notas.
Neste contexto, o educador deve estar aberto para lidar com as diferenças, e como Frederic Litto, da
Escola do Futuro da USP coloca, deve ser um estimulador do prazer de aprender, um alquimista em
fazer o aluno enxergar o “contexto“ e o “sentido” e, um especialista em despertar a auto-estima.
Para que isto ocorra, deve transformar a sala de aula em uma “oficina”, preparada para exercitar o
raciocínio, isto é, onde os alunos possam aprender a ser objetivos, a mostrar liderança, resolver conflitos
de opinião, a chegar a um denominador comum e obter uma ação construtiva. Sob este prisma, a
interação com o aluno disléxico torna-se facilitada, pois, apesar do distúrbio de linguagem, este aluno
apresenta potencial intelectual e cognitivo preservado; desta maneira estará sendo estimulado e
respeitado, além de se favorecer um melhor desempenho.
A seguir estão algumas atitudes que podem facilitar a interação:
• Dividir a aula em espaços de exposição, seguido de uma “discussão” e síntese ou jogo pedagógico;
• Dar “dicas” e orientar o aluno como organizar-se e realizar as atividades na carteira;
• Valorizar os acertos;
• Estar atento na hora da execução de uma tarefa que seja realizada por escrito, pois, seu ritmo pode
ser mais lento, por apresentar dificuldade quanto à orientação e mapeamento espacial, entre outras
razões;
• Observar como ele faz as anotações da lousa e auxiliá-lo a se organizar;
• Desenvolver hábitos que estimulem o aluno a fazer uso consciente de uma agenda, para recados e
lembretes;
• Na hora de dar uma explicação usar uma linguagem direta, clara e objetiva e verificar se ele
entendeu;
2
• Permitir nas séries iniciais o uso de tabuadas, material dourado, ábaco, e para alunos que estão em
séries mais avançadas, o uso de fórmulas, calculadora, gravador e outros recursos, sempre que
necessário;
É equivocado insistir em exercícios de “fixação“: repetitivos e numerosos, isto não diminui sua
dificuldade.
Levando-se em conta que o ensino, a aprendizagem e a avaliação constituem um ciclo articulado, deve-
se para isso cumprir quatro perspectivas importantes:
• Ser formativa
• Ser qualitativa
• Ser construtivista
• Multimeios
A inclusão do aluno disléxico na escola, como pessoa portadora de necessidade especial, está garantida
e orientada por diversos textos legais e normativos.
A lei 9.394, de 20/12/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), por exemplo, prevê:
- que a escola o faça a partir do artigo 12, inciso I, no que diz respeito à elaboração e à execução da
sua Proposta Pedagógica;
- que a escola deve prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento (inciso V);
- que se permita à escola organizar a educação básica em séries anuais, períodos semestrais e ciclos,
alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e
em outros critérios, ou por forma diversa de organização (artigo 23);
- que a avaliação seja contínua e cumulativa, com a prevalência dos aspectos qualitativos sobre os
quantitativos e dos resultados ao longo do período (artigo 24, inciso V, a alínea a).
Diante de tais possibilidades, é possível construir uma Proposta Pedagógica e rever o Regimento Escolar
considerando o aluno disléxico.
Na Proposta Pedagógica existem as seguintes possibilidades:
a) Provas escritas, de caráter operatório, contendo questões objetivas e/ou dissertativas,
realizadas individualmente e/ou em grupo, sem ou com consulta a qualquer fonte;
b) Provas orais, através de discurso ou argüições, realizadas individualmente ou em grupo, sem ou
com consulta a qualquer fonte;
c) Testes;
d) Atividades práticas, tais como trabalhos variados, produzidos e apresentados através de
diferentes expressões e linguagens, envolvendo estudo, pesquisa criatividade e experiências
práticas, realizados individualmente ou em grupo, intra ou extra classe;
e) Diários;
f) Fichas avaliativas;
g) Pareceres descritivos;
h) Observação de comportamento, tendo por base os valores e as atitudes identificados nos
objetivos da escola (solidariedade, participação, responsabilidade, disciplina e ética).
É importante manter a comunidade educativa permanentemente informada a respeito da dislexia.
Informações sobre eventos que tratam do assunto e seus resultados, desempenho dos alunos portadores
da dislexia, características desse distúrbio de aprendizagem, maneiras de ajudar o aluno disléxico na
escola, etc.
Não é necessário que alunos disléxicos fiquem em classe especial. Alunos disléxicos têm muito a
oferecer para os colegas e muito a receber deles. Essa troca de humores e de saberes, além de afetos,
competências e habilidades só faz crescer amizade, a cooperação e a solidariedade.
O diagnóstico de dislexia traz sempre indicação para acompanhamento específico em uma ou mais áreas
profissionais (fonoaudiologia, psicopedagogia, psicologia...), de acordo com o tipo e nível de dislexia
constatado. Assim sendo, a escola precisa assegurar, desde logo, os canais de comunicação com o(s)
profissional(is) envolvido(s), tendo em vista a troca de experiências e de informações. 3
Os professores que trabalham com a classe desse aluno(a) devem saber da existência do quadro de
dislexia. Quanto aos colegas, o critério é do aluno: se ele quiser contar para os companheiros que o faça.
Possíveis Dificuldades Enfrentadas Pelos Educadores:
• Não há receita para trabalhar com alunos disléxicos. Assim, é preciso mais tempo e mais
ocasiões para a troca de informações sobre os alunos, planejamento de atividades e elaboração
de instrumentais de avaliação específicos;
• Relutância inicial (ou dificuldade) por parte de alguns professores para separar o comportamento
do aluno disléxico das suas dificuldades;
• Receio do professor em relação às normas burocráticas, aos companheiros de trabalho, aos
colegas do aluno disléxico, familiares, etc.;
• Angústia do professor em relação ao nível de aprendizado do aluno e às suas condições para
enfrentar o vestibular;
• Tempo necessário para cada professor percorrer a sua trajetória pessoal em relação a esta
questão.
Procedimentos Básicos:
• Trate o aluno disléxico com naturalidade. Ele é um aluno como qualquer outro; apenas,
disléxico. A última coisa para a qual o diagnóstico deveria contribuir seria para (aumentar) a sua
discriminação,
• Use a linguagem direta, clara e objetiva quando falar com ele. Muitos disléxicos têm
dificuldade para compreender uma linguagem (muito) simbólica, sofisticada e metafórica. Seja
simples, utilize frases curtas e concisas ao passar instruções,
• Fale olhando direto para ele. Isso ajuda e muito. Enriquece e favorece a comunicação,
• Traga-o para perto da lousa e da mesa do professor. Tê-lo próximo à lousa ou à mesa de
trabalho do professor, pode favorecer o diálogo, facilitar o acompanhamento, facilitar a
orientação, criar e fortalecer novos vínculos,
• Verifique sempre e discretamente se ele demonstra estar entendendo a sua exposição. Ele
tem dúvidas a respeito do que está sendo objeto da sua aula? Ele com segue entender o
fundamento, a essência, do conhecimento que está sendo tratado? Ele está acompanhando o
raciocínio, a explicação, os fatos? Repita sempre que preciso e apresente exemplos, se for
necessário,
• Certifique-se de que as instruções para determinadas tarefas foram compreendidas. O
que, quando, onde, como, com o quê, com quem, em que horário, etc. Não economize tempo
para constatar se ficou realmente claro para o aluno o que se espera dele,
• Observe discretamente se ele fez as anotações da lousa e de maneira correta antes de
apagá-la. O disléxico tem um ritmo diferente dos não-disléxicos, portanto, evite submetê-lo a
pressões de tempo ou competição com os colegas,
• Observe se ele está se integrando com os colegas. Geralmente o disléxico angaria simpatias
entre os companheiros. Suas qualidades e habilidades são valorizadas, o que lhes favorece o
relacionamento. Entretanto, sua inaptidão para certas atividades escolares (provas em dupla,
trabalhos em grupo, etc.) pode levar os colegas a rejeitá-lo nessas ocasiões. O professor deve
evitar situações que evidenciem esse fato. Com a devida distância, discreta e respeitosamente,
deve contribuir para a inserção do disléxico no grupo-classe.
• Estimule-o, incentive-o, faça-o acreditar em si, a sentir-se forte, capaz e seguro. O disléxico
tem sempre uma história de frustrações, sofrimentos, humilhações e sentimentos de menos valia,
para a qual a escola deu uma significativa contribuição. Cabe, portanto, a essa mesma escola,
ajudá-lo a resgatar sua dignidade, a fortalecer seu ego, a (ri) construir sua auto-estima.
• Sugira-lhe “dicas”, “atalhos”, “jeitos de fazer”, “associações”... que o ajudem a lembrar-se
de, a executar atividades ou a resolver problemas.
• Não lhe peça para fazer coisas na frente dos colegas, que o deixem na berlinda:
principalmente ler em voz alta. 4
• Atenção: em geral, o disléxico tende a lidar melhor com as partes do que com o todo.
Abordagens e métodos globais e dedutivos são de difícil compreensão para ele. Apresente-lhe o
conhecimento em partes, de maneira dedutiva.
• Permita, sugira e estimule o uso de gravador, tabuada, máquina de calcular, recursos da
informática...
• Permita, sugira e estimule o uso de outras linguagens.
O disléxico tem dificuldade para ler e entender o que lê. Assim
sendo,
• Avaliações que contenham exclusivamente textos, sobretudo textos longos, não devem ser
aplicadas a tais alunos;
• Utilize uma única fonte, simples, em toda a prova (preferencialmente “Arial 11” ou “Times New
Roman 12”), evitando-se misturar fontes e de tamanhos, sobretudo às manuscritas (itálicas e
rebuscadas);
• Para avaliações ofereça uma folha de prova limpa, sem rasuras, sem riscos ou sinais que
possam confundir o leitor;
• Leia a prova em voz alta e, antes de iniciá-la, verifique se os alunos entenderam o que foi
perguntado, se compreenderam o que se espera que seja feito (o que e como);
• Destaque claramente o texto de sua(s) respectiva(s) questão(ões).
• Recorra a símbolos, sinais, gráficos, desenhos, modelos, esquemas e assemelhados, que
possam fazer referência aos conceitos trabalhados;
• Não utilize textos científicos ou literários (mormente os poéticos), que sejam densos,
carregados de terminologia específica, de simbolismos, de eufemismos, de vocábulos com
múltiplas conotações... para que o aluno os interprete exclusivamente a partir da leitura.
Nesses casos, recorra à oralidade;
• Evite estímulos visuais “estranhos” ao tema em questão;
• Se utilizar figuras, fotos, ícones ou imagens, cuidar para que haja exata correspondência entre
o texto escrito e a imagem;
• Dê preferência às avaliações orais, através das quais, em tom de conversa, o aluno tenha a
oportunidade de dizer o que sabe sobre o(s) assunto(s) em questão;
• Não indique livros apenas para leituras paralelas. Dê preferência a outras experiências que
possam contribuir para o alcance dos objetivos previstos: assistir a um filme, a um
documentário, a uma peça de teatro, visitar um museu, um laboratório, uma instituição,
empresa ou assemelhado, recorrer a versões em quadrinhos, em animações, em programas de
informática;
• Ao empregar questões de falso-verdadeiro:
1. Construa um bom número de afirmações verdadeiras e em seguida reescreva a
metade, tornando-as falsas;
2. Evite o uso da negativa e também de expressões absolutas;
3. Construa as afirmações com bastante clareza e, aproximadamente com a mesma
extensão;
4. Inclua somente uma idéia em cada afirmação;
5. Evite formular questões negativas:
• Ao empregar questões de associações:
1. Trate de um só assunto em cada questão;
2. Redija cuidadosamente os itens para que o aluno não se atrapalhe com os mesmos;
• Ao empregar questões de lacuna:
3. Use somente um claro, no máximo dois, em cada sentença;
4. Faça com que a lacuna corresponda à palavra ou expressão significativas, que
envolvam conceitos e conhecimentos básicos e essenciais – também chamados de
“ferramentas”, e não a detalhes secundários;
5. Conserve a terminologia presente no livro adotado ou no registro feito em aula. 5
O disléxico tem dificuldade para reconhecer e orientar-se no espaço visual. Assim sendo,
• observe as direções da escrita (da esquerda para a direita e de cima para baixo) em todo o corpo
da avaliação.
O disléxico tem dificuldade com a memória visual e/ou auditiva (o que lhe dificulta ou lhe impede
de automatizar a leitura e escrita). Assim sendo,
• Repita o enunciado na(s) página(s), sempre que se fizer necessário;
• Não elabore avaliações que privilegiem a memorização de nomes, datas, fórmulas, regras
gramaticais, espécies, definições, etc. Quando tais informações forem importantes, forneça-as ao
aluno (verbalmente ou por escrito) para que ele possa servir-se delas e empregá-las no seu
raciocínio ou na resolução do problema;
• Privilegie a avaliação de conceitos e de habilidades e não de definições;
• Permita a utilização da tabuada, calculadora, gravador, anotações, dicionários e outros registros
durante as avaliações;
• Dê instruções curtas e simples (e uma de cada vez) para evitar confusões;
• Elabore questões em que o aluno possa demonstrar o que aprendeu completando , destacando,
identificando.
O aluno disléxico ou com outras dificuldades de aprendizagem tende a ser lento (ou muito
lento). Assim sendo,
• Dê mais tempo para realizar a prova;
• Possibilite a realização da prova num outro ambiente da escola (sala de orientação, biblioteca,
sala de grupo);
• Elabore mais avaliações e com menos conteúdo, para que o aluno possa realizá-las num menor
tempo.
Considere que o aluno disléxico já tem dificuldades para automatizar o código lingüístico da usa própria
língua e isso se acentua em relação à língua estrangeira.
Considerando que a avaliação tem a finalidade fundamental de adequar os processos didáticos às
necessidades dos alunos (finalidade reguladora), devemos cada vez mais destacar a necessidade da
auto-regulação dos alunos, para adequar os próprios processos de aprendizagem e poder aprender.
Neste processo, a professora, os colegas e o próprio aluno, atuam como agentes, avaliando e refletindo
sobre como se desenvolve a tarefa, para poder fazer os ajustes em suas estratégias de aprendizagem de
maneira autônoma.
Alguns aspectos práticos a serem observados em relação à AVALIAÇÃO:
• Avaliar continuamente (maior número de avaliações e menor número de conteúdo);
• Personalizar a avaliação sempre que possível. Desenhos, figuras, esquemas, gráficos e fluxogramas,
ilustram, evocam lembranças, ou substituem muitas palavras e levam aos mesmos objetivos;
• Quando for idêntica a dos colegas, leia você mesmo(a), os enunciados em voz alta, certificando-se de
que ele compreendeu as questões;
• Durante a avaliação preste a assistência necessária, dê a ele chance de explicar oralmente o que não
ficou claro por escrito e respeite o seu ritmo;
• Ao corrigi-la, valorize não só o que está explícito como também o implícito e adapte os critérios de
correção para a sua realidade;
• Não faça anotações na folha da prova (sobretudo juízo de valor);
• Não registre a nota sem antes:
1. Retomar a prova com ele e verificar, oralmente, o que ele quis dizer com o que escreveu;
2. Pesquisar, principalmente, sobre a natureza do(s) erro(s) cometido(s): Ex: Não entendeu o
que leu e por isso não respondeu corretamente ao solicitado? Leu, entendeu, mas não soube
aplicar o conceito ou a fórmula? Aplicou o conceito (ou a fórmula), mas desenvolveu o
raciocínio de maneira errada? Em outras palavras: em que errou e por que errou?
3. Dê ao aluno a opção de fazer prova oral ou atividade que utilize diferentes expressões e
linguagens. Exigir que o disléxico comunique o que sabe, levante questões, proponha 6
problemas e apresente soluções exclusivamente através da leitura e da escrita é violentá-lo; é,
sobretudo, negar um direito – natural – de comunicar-se, de criar, de livre expressar-se.
Educador lembre-se que aqui estão alguns procedimentos para ajudá-lo na sua prática do dia-a-dia,
sua experiência, seu feeling e seu compromisso com o ato de educar, também, irão pesar de forma
significativa.
Autores do Texto: Psicóloga e Professora Ana Luiza Borba
Orientador Educacional e Prof.Mario Ângelo Braggio
Legislação de apoio para atendimento ao disléxico
LDB 9.394/96
Art. 12 - Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de
ensino, terão a incumbência de:
I - elaborar e executar sua Proposta Pedagógica.
V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
Art. 23 - A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos,
alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência
e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de
aprendizagem assim o recomendar.
Art. 24 - V, a) avaliação contínua e cumulativa; prevalência dos aspectos qualitativos sobre os
quantitativos e dos resultados ao longo do período.
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA)
Art. 53, incisos I, II e III
“a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa,
preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II – direito de ser respeitado pelos seus educadores;
III – direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.”
Deliberação CEE nº 11/96
Artigo 1º - “o resultado final da avaliação feita pela Escola, de acordo com seu regimento, deve refletir
o desempenho global do aluno durante o período letivo, no conjunto dos componentes curriculares
cursados, com preponderância dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados
obtidos durante o período letivo sobre os da prova final, caso esta seja exigida, considerando as
características individuais do aluno e indicando sua possibilidade de prosseguimento nos estudos.”
Indicação CEE nº 5/98, de 15/4/98
D.O.E. em 23/9/98
“(...) educação escolar consiste na formação integral e funcional dos educandos, ou seja, na aquisição
de capacidades de todo tipo: cognitivas, motoras, afetivas, de autonomia, de equilíbrio pessoal, de
inter-relação pessoal e de inserção social.
(...) os conteúdos escolares não podem se limitar aos conceitos e sim devem incluir procedimentos,
habilidades, estratégias, valores, normas e atitudes. E tudo deve ser assimilado de tal maneira que 7
possa ser utilizado para resolver problemas nos vários contextos.
(...) os alunos não aprendem da mesma maneira e nem no mesmo ritmo. O que eles podem aprender
em uma determinada fase depende de seu nível de amadurecimento, de seus conhecimentos
anteriores, de seu tipo de inteligência, mais verbal, mais lógica ou mais espacial. No cotidiano da sala
de aula, convivem pelo menos três tipos de alunos que têm “aproveitamento insuficiente”: os
imaturos, que precisam de mais tempo para aprender; os que têm dificuldade específica em uma área
do conhecimento; e os que, por razões diversas, não se aplicam, não estudam, embora tenham
condições.
(...) recuperar significa voltar, tentar de novo, adquirir o que perdeu, e não pode ser entendido como
um processo unilateral. Se o aluno não aprendeu, o ensino não produziu seus efeitos, não havendo
aqui qualquer utilidade em atribuir-se culpa ou responsabilidade a uma das partes envolvidas. Para
recobrar algo perdido, é preciso sair à sua procura e o quanto antes melhor: inventar estratégias de
busca, refletir sobre as causas, sobre o momento ou circunstâncias em que se deu a perda, pedir
ajuda, usar uma lanterna para iluminar melhor. Se a busca se restringir a dar voltas no mesmo lugar,
provavelmente não será bem sucedida.
(...) O compromisso da Escola não é somente com o ensino, mas principalmente com a
aprendizagem. O trabalho só termina quando todos os recursos forem usados para que todos os
alunos aprendam. A recuperação deve ser entendida como uma das partes de todo o processo
ensino-aprendizagem de uma escola que respeite a diversidade de características e de necessidades
de todos os alunos.
(...) Dentro de um projeto pedagógico consistente, a recuperação deve ser organizada para atender
aos problemas específicos de aprendizagem que alguns alunos apresentam, e isso não ocorre em
igual quantidade em todas as matérias nem em épocas pré-determinadas no ano letivo. A
recuperação da aprendizagem precisa: - ser imediata, assim que for constatada a perda, e contínua;
ser dirigida às dificuldades específicas do aluno; abranger não só os conceitos, mas também as
habilidades, procedimentos e atitudes.
(...) A recuperação paralela deve ser preferencialmente feita pelo próprio professor que viveu com o
aluno aquele momento único de construção do conhecimento. Se bem planejada e baseada no
conhecimento da dificuldade do aluno, é um recurso útil.”
Parecer CEE nº 451/98 - 30/7/98
D.O.E. de 01/08/98, páginas 18 e 19, seção I
"a expressão '...rendimento escolar...' , que se encontra no inciso V do artigo 24 da Lei 9.394/96, se
refere exclusivamente a aprendizagem cognitiva? Resposta: Não. A legislação sobre
avaliação/verificação do rendimento escolar, sobretudo o referido artigo, não restringe a expressão
"rendimento escolar" exclusivamente à aprendizagem cognitiva.
A lei 9.394/96 ao tratar da educação básica, situou-a no quadro de abertura que permitiu, aos que
dela fossem cuidar, em seus diferentes níveis e modalidades, a pensasse como um todo e a
explicitasse, nos limites do seu texto, em sua proposta pedagógica e em seu regimento. Na
elaboração dessa proposta e desse regimento, consubstanciado certamente numa visão de homem,
de sociedade e, por conseqüência, numa concepção de educação e de avaliação, cuidados especiais
deverão ser tomados para que estejam contidos, nesses instrumentos, procedimentos referentes ao
processo ensino-aprendizagem, e em particular ao de verificação do rendimento escolar.
O legislador deixou sob a responsabilidade da escola e de toda sua equipe a definição do projeto de
educação, de metodologia e de avaliação a serem desenvolvidas. Abandonou detalhes para agarrar-
se ao amplo, ao abrangente. Aponta, por isso, para uma educação para o progresso, onde estudo e
avaliação devem caminhar juntos, esta última como instrumento indispensável para permitir em que
medida os objetivos pretendidos foram alcançados. Educação vista como um processo de
permanente crescimento do educando, visando seu pleno desenvolvimento, onde conceitos, menções 8
e notas devem ser vistos como mero registros, prontos a serem alterados com a mudança de
situação. E, nessa busca do pleno desenvolvimento e do processo do educando, estão presentes
outros objetivos que não só os de dimensão cognitiva mas os de natureza sócio-afetiva e
psicomotora, que igualmente precisam ser trabalhados e avaliados. O cuidado deve estar é no uso
que se pode fazer desta avaliação, não a dissociando da idéia do pleno desenvolvimento do
indivíduo."
Lei nº 10.172 de 9 de janeiro de 2001 - Plano Nacional de Educação
Capítulo 8 - Da Educação Especial
8.2 - Diretrizes
A educação especial se destina a pessoas com necessidades especiais no campo da aprendizagem,
originadas quer de deficiência física, sensorial, mental ou múltipla, quer de características como de
altas habilidades, superdotação ou talentos.
(...) A integração dessas pessoas no sistema de ensino regular é uma diretriz constitucional (art. 208,
III), fazendo parte da política governamental há pelo menos uma década. Mas, apesar desse
relativamente longo período, tal diretriz ainda não produziu a mudança necessária na realidade
escolar, de sorte que todas as crianças, jovens e adultos com necessidades especiais sejam
atendidos em escolas regulares, sempre que for recomendado pela avaliação de suas condições
pessoais. Uma política explícita e vigorosa de acesso à educação, de responsabilidade da União, dos
Estados e Distrito Federal e dos Municípios, é uma condição para que às pessoas especiais sejam
assegurados seus direitos à educação.
Tal política abrange: o âmbito social, do reconhecimento das crianças, jovens e adultos especiais
como cidadãos e de seu direito de estarem integrados na sociedade o mais plenamente possível; e o
âmbito educacional, tanto nos aspectos administrativos (adequação do espaço escolar, de seus
equipamentos e materiais pedagógicos), quanto na qualificação dos professores e demais
profissionais envolvidos.
O ambiente escolar como um todo deve ser sensibilizado para uma perfeita integração. Propõe-se
uma escola integradora, inclusiva, aberta à diversidade dos alunos, no que a participação da
comunidade é fator essencial. Quanto às escolas especiais, a política de inclusão as reorienta para
prestarem apoio aos programas de integração.
(...) Requer-se um esforço determinado das autoridades educacionais para valorizar a permanência
dos alunos nas classes regulares, eliminando a nociva prática de encaminhamento para classes
especiais daqueles que apresentam dificuldades comuns de aprendizagem, problemas de dispersão
de atenção ou de disciplina. A esses deve ser dado maior apoio pedagógico nas suas próprias
classes, e não separá-los como se precisassem de atendimento especial.
Parecer CNE/CEB nº 17/2001
Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001
“O quadro das dificuldades de aprendizagem absorve uma diversidade de necessidades
educacionais, destacadamente aquelas associadas a: dificuldades específicas de aprendizagem
como a dislexia e disfunções correlatas; problemas de atenção, perceptivos, emocionais, de memória,
cognitivos, psicolingüísticos, psicomotores, motores, de comportamento; e ainda há fatores ecológicos
e socio-econômicos, como as privações de caráter sociocultural e nutricional.”
Av. Angélica, 2318 - 7º andar – Higienópolis - São Paulo - SP - 01228-200
(11) 3231-3296 - (11) 3258-7568 - (11) 3237-0809 - (11) 3129-9721
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